As mulheres e a igualdade – As diferentes visões

Mar 8, 2021

No passado mês de fevereiro, o Banco Mundial publicou o Relatório “Women, Business and the Law”[1], que é o sétimos dum conjunto de estudos semelhantes que tem como objetivo analisar as leis e os regulamentos em 190 países e o impacto nas oportunidades económicas das mulheres.

São oito os indicadores examinados nas vidas destas mulheres. O âmago do estudo centra-se na integração na vida ativa, na mobilidade social e na conclusão da vida laboral, tendo como eixos estratégicos a mobilidade, o local de trabalho, a remuneração, o casamento, a parentalidade, o empreendedorismo, os rendimentos e o sistema de reforma.

Pretende-se criar um nexo de causalidade entre o quadro legal no que à igualdade de género diz respeito e o grau de empreendedorismo, bem como a taxa de emprego do sexo feminino.

Podemos dizer que as declarações de Hillary Clinton na Conferência de Pequim[2] marcaram um antes e um depois na assunção da relevância que os direitos das mulheres e a igualdade de género passaram a ter na agenda política mundial.

Há muito que a luta pela igualdade de género faz parte do eterno devir da história e da economia mundial e creio que assim continuará a ser pois ainda estamos muito longe de termos a plenitude dos direitos das mulheres em todos os setores de atividade. Ou se quisermos, apesar de todos os avanços civilizacionais, falta muito para haver o gozo efetivo da previsão e da estatuição legal naquilo que concerne ás politicas de igualdade e de não discriminação.

Assim, é com profunda alegria que constatamos que Portugal é um dos dez países no mundo onde há a plena igualdade de género (i.e. 100%) a par da Bélgica, da França, da Dinamarca, da Letónia, do Luxemburgo, da Suécia, da Islândia, do Canadá, e da Irlanda. Quer isto dizer que as portuguesas e os portugueses têm exatamente os mesmos direitos do ponto de vista legislativo.

Outrossim, há um longo caminho a percorrer para que esta igualdade legal transponha o formalismo da Lei e invada o nosso dia a dia de forma a que nenhuma mulher se sinta discriminada nem desfavorecida nem tão pouco preterida só porque pertence ao sexo feminino.

No entanto, devemos saudar entusiasticamente esta posição em que se encontra Portugal pois isto resulta de décadas de uma luta árdua e duma mudança de paradigma nas politicas públicas desde a Revolução de Abril.

É motivo de orgulho termos a plena igualdade legislativa pois isto permite-nos concluir que as recentes alterações na legislação laboral, na educação e na saúde, entre outras, alcançaram os objetivos pois sem este quadro institucional não será possível haver um impacto real na vida das mulheres portuguesas.

Percebemos que o direito das mulheres e a igualdade de género despertam discussões acaloradas e queremos aqui recordar o impacto da luta de todas as mulheres que ao longo dos séculos lutaram para que hoje tenhamos todos estes avanços.

Em seu nome, saúdo todas as mulheres portuguesas a quem desejo um feliz 8 de março!

*Artigo publicado no Link To Leaders a 8 de março de 2021

[1] https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/35094/9781464816529.pdf
[2] “If there is one message that echoes forth from this conference, let it be that human rights are women’s rights and women’s rights are human rights, once and for all.” The Fourth World Conference on Women: Action for Equality, Development and Peace, Pequim, 5 de setembro de 1995.

Partilhar