A promoção da igualdade e da justiça social através da escola

Set 21, 2017

A Constituição da República Portuguesa consagra no Capítulo I do seu Título II os direitos, as liberdades e as garantias que vigoram em Portugal.
À Mesa com Teresa Damásio

Ao longo das últimas semanas temos sido confrontados com várias notícias a propósito do início do ano letivo, seja no ensino superior, seja no ensino não superior.

No argumentário que é apresentado à população a propósito de um ou de outro sistema de ensino nunca é devidamente exposto que no nosso país a educação é enquadrada do ponto de vista dos direitos fundamentais pelo artigo 43.º da Constituição(1) respeitando na íntegra o enquadramento normativo previsto no artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia(2) e no artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos(3).

Ao longo da história da História temos sido testemunhas do papel que determinados movimentos tiveram na consolidação da paz e da justiça social.

Um dos melhores exemplos é o fundado por Maria Montessori(4) e por Célestin Freinet(5) em que a grande novidade que trouxeram aos respetivos sistemas educativos foi a introdução de elementos disruptivos que colocam na organização da escola, do currículo e do papel dado ao aluno dentro da comunidade educativa. Promoveram a alteração de valores e tornaram-se referências mundiais na educação ao serem internacionalmente reconhecidos como tendo conseguido fazer a promoção da igualdade e da justiça social através da escola.

Oriundos de contextos familiares completamente distintos revolucionaram…

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(1) http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
(2) http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf
(3) http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf
(4) Nasceu a 31 de agosto de 1870, em Itália e faleceu a 6 de maio de 1952 na Holanda.
(5) Nasceu a 15 de outubro de 1896, em França e faleceu a 8 de outubro de 1966, em França.

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