Quando analisamos os resultados da segunda fase de acesso ao Ensino Superior, divulgados a 29 de setembro, verificamos que mais de metade dos cerca de 20 mil candidatos ficaram sem colocação, apesar de terem permanecido 4.069 vagas por preencher, sobretudo nos Politécnicos e nas Instituições de Ensino Superior do interior do país. Esta realidade exige uma reflexão sobre a arquitetura do nosso Sistema de Ensino.
A recente reforma do RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – permite, através da chamada «via verde», que os Politécnicos que cumpram os requisitos de acreditação previstos possam assumir a designação de Universidades Politécnicas. Em articulação com a revisão da Lei dos Graus e Diplomas, esta alteração permite também às universidades e às universidades politécnicas ministrar os – CTeSP – Cursos Técnicos Superiores Profissionais , até aqui uma oferta exclusiva dos politécnicos.
Esta evolução representa uma oportunidade para aproximar o Ensino Superior do Ensino Profissional.
Em Portugal, os alunos do Ensino Profissional obtêm uma dupla certificação: a conclusão do ensino secundário e uma qualificação profissional inscrita no CNQ – Catálogo Nacional de Qualificações. Estão, por isso, habilitados a prosseguir estudos no Ensino Superior, nomeadamente através dos CTeSP.
Importa, contudo, questionar por que razão o número de vagas e de ingressos nestes cursos não acompanha a procura pelas licenciaturas. É objetivo dos Estados-Membros que 50% dos alunos que concluem o 9.º ano ingressem no Ensino Profissional e que 50% dos diplomados desta via prossigam estudos no Ensino Superior.
Portugal tem registado progressos na primeira meta. Segundo os dados da EDUSTAT (2026), entre 2015/16 e 2023/24, o peso dos cursos profissionais no ensino secundário aumentou de 25% para 28%. Ainda assim, continuamos abaixo da média da União Europeia. Acresce que o Ensino Profissional continua a atrair mais alunos do sexo masculino, o que reforça a necessidade de promover maior igualdade de género nas escolhas educativas.
A segunda meta permanece um desafio. Segundo um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, 76% dos alunos dos cursos científico-humanísticos prosseguem estudos no Ensino Superior, face a apenas 22% dos provenientes do Ensino Profissional. É neste contexto que a reforma do RJIES ganha particular relevância: ao alargar a diversidade de instituições disponíveis, cria novas oportunidades para os diplomados do Ensino Profissional continuarem o seu percurso académico e profissional.
O Ensino Profissional não pode continuar a ser visto como um plano B. Deve ser reconhecido como uma opção de valor, capaz de responder às necessidades do mercado de trabalho e de contribuir para a competitividade, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável do país.
A valorização do Ensino Profissional e o aumento do número dos seus diplomados que prosseguem estudos no Ensino Superior têm de constituir um imperativo nacional. A Constituição da República Portuguesa consagra a liberdade de ensinar e de aprender. Cabe ao legislador e aos decisores políticos criar condições para que as instituições públicas e privadas de Ensino Superior cumpram a sua missão e contribuam para o reforço e a valorização do capital humano do país.
Artigo publicado originalmente pelo ECO a 05/11/2026.
