Portugal ratificou a referida convenção em 24 de agosto de 1982 e é submetido, tal como todos os países, a relatórios periódicos para aferir da implementação de políticas, bem como, leis que promovam a eliminação destas formas de discriminação.
Desde a Lei da Nacionalidade de 1981 que Portugal tem feito um enorme esforço para cumprir com o previsto e estatuído na referida convenção. Em 2006, através da Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril, introduziu alterações muito relevantes na atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa.
Outro excelente exemplo foi a criação em 1996 do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e em 2007 a aprovação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I.P.) onde o Governo trouxe para o âmago do combate à discriminação a necessidade de se valorizar a nossa natureza intercultural.
