Moção 2014 – Outros Horizontes

Primeiro

Com os anteriores governos do Partido Socialista vivíamos em Portugal um momento de crescimento, de implementação de medidas pela Igualdade, promovidas e sustentadas por um pacote legislativo que, em muitos aspectos, representava a vanguarda na Europa e no mundo. Nesse período, a nossa Missão fundava-se no desenvolvimento das Políticas de Igualdade como forma de trazer progresso à Democracia: nomeadamente, pelo Empoderamento da Mulher, para que pudessem ser atingidos outros patamares nas empresas, na organização social e na vida Política/pública; através da criação de estruturas avançadas de apoio e integração — para mais acesso à saúde, à Educação e aos meios de desenvolvimento pleno da família.

Todavia, com a saída do nosso Partido do Governo, em Junho de 2011, e a entrada do governo PSD/CDS, assistimos à chacina dos Direitos adquiridos pela Mulher na Sociedade Portuguesa durante os últimos 40 anos. De facto, nos últimos três anos assistimos à desvalorização do papel e do lugar da Mulher na Sociedade — de forma mais chocante no que diz respeito à Igualdade no trabalho, no acesso à saúde e à Educação. Como se isto ainda não fosse suficiente, para destruir o papel da Mulher e de parte da Sociedade, com este governo assistimos ainda ao fim do financiamento à implementação  de Políticas sérias de Igualdade.

Os horizontes que hoje temos, para Mulheres e Homens, reduzem-se a austeridade; a perda de Direitos; ao desemprego e à emigração massiva; aos retrocessos no acesso à saúde (e a uma saúde cada dia mais precária); aos recuos na Educação – desde os problemas com os equipamentos escolares, passando pela instabilidade dos professores, até às crianças que chegam com fome à sala de aulas; à inexistência de Políticas sólidas de promoção da economia; ao recuo do investimento, tanto nacional como internacional, pela ausência de incentivos inteligentes; ao estrangulamento das empresas, pela sobrecarga de impostos; a uma justiça cada vez mais afastada e elitista.

É por estas razões que a Candidatura Outros Horizontes, com a sua experiência e pelo ‘saber fazer’ que adquiriu, é hoje mais necessária do que alguma vez foi para convocar e provocar a mudança, para repor os Direitos perdidos, para dar voz a quem não a tem, para promover a Igualdade e para mostrar ao País o que apenas o nosso Partido pode devolver às Portuguesas e aos Portugueses — a Esperança de um Portugal justo e mais solidário.

Grandes desafios nos esperam, ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da FAUL e a todas as estruturas do nosso Partido. Esta é uma candidatura movida pela convicção profunda de que as problemáticas que envolvem a Mulher, dos pontos de vista social, cultural e político, dizem respeito a todas e a todos e só podem ser pensadas e debatidas com o envolvimento de toda a Sociedade. No entanto, e antes de mais, internamente — e é por essa razão que nos propomos continuar a trabalhar com a Juventude Socialista, com os nossos Autarcas, com todas as Concelhias e Secções do nosso partido da Área urbana de Lisboa.

Esta é uma demanda da qual ninguém pode ficar de fora e é por isso que esta Moção reúne o contributo de muitos militantes, Mulheres e homens, preocupados com o lugar das Mulheres do e no Partido, e atentos ao papel que se deve esperar das Mulheres Portuguesas.

Segundo

Outros Horizontes para Devolver à Sociedade a Esperança Socialista

Num período calamitoso da história do nosso país, com a crise instalada nas famílias e nas empresas, urge trazer para a agenda Política nacional, e para a de cada actor social, outros horizontes — que já se perspectivam, e por que teremos de lutar.

Para essa agenda deveremos trazer, em primeiro lugar, o reforço da importância e do valor de todos os esforços já realizados pela Igualdade de Género e pela defesa dos Direitos Humanos — continuando a trabalhar para fazer das leis uma realidade vivida; mas deveremos, também, continuar e reforçar a luta que restitua às Mulheres a plena capacidade de intervir crítica e responsavelmente, agora a partir da experiência dolorosa desta crise. Este é de novo um tempo para levar à Sociedade portuguesa a esperança Socialista, não apenas a do fim da crise, mas a do fim de todas as injustiças.

A lista do PS nas últimas Eleições Europeias foi motivo de orgulho para todas as Mulheres e homens socialistas, e o resultado de muita luta de muitas camaradas nossas, desde Abril de 74 — dando continuidade à nossa história, a de um Partido Socialista pioneiro na luta pela completa integração da Mulher na vida cívica do nosso país. A garantia do prosseguimento destes objectivos, o da Igualdade perante a lei e o da Igualdade de oportunidades, tem que continuar a ser um factor de diferenciação. Isto supõe que internamente as condições reflictam esse mesmo compromisso com as posições por que todos lutamos. Já não é tempo de discutir a paridade dos números: é tempo para transformar a paridade em real partilha da responsabilidade.

Trazer para a agenda Política nacional as questões da Igualdade é devolver à Sociedade a Esperança Socialista: as Portuguesas e os Portugueses precisam de saber que há outros trilhos, não apenas possíveis mas melhores. O percurso é árduo mas, acompanhado de investimento, de desenvolvimento, de Políticas sociais e económicas sólidas e sustentadas, da criação de emprego real, de apoio à Educação e à saúde, de Políticas reais de apoio às famílias, será seguramente vencedor.

Terceiro

Outros Horizontes Para a Educação

Os números oficiais (INE, 2011) dizem-nos que o perfil educativo no feminino se caracteriza por uma certa polarização: é verdade que temos hoje uma proporção mais elevada de Mulheres sem qualquer nível de escolaridade completo mas, ao mesmo tempo, elas destacam-se ao nível de escolaridade superior. Podemos afirmar que em Portugal o acesso à Educação e à formação é generalizado — as Mulheres ganharam o seu espaço nas Universidades e detêm os instrumentos que lhes permitem prosseguir as suas carreiras como qualquer outro membro da Sociedade. Mas muito ainda há a fazer, nomeadamente, no que concerne à sensibilização para o fim do abandono escolar em tenra idade — acção que terá inevitavelmente que passar pela cooperação entre as autarquias, as escolas e as famílias: o DFMS-FAUL deverá ter aqui um papel nuclear como impulsionador dos diálogos entre os diferentes actores.

Por outro lado, no que concerne à participação activa na vida Política muito ainda há a fazer para empoderar as Mulheres e para lhes permitir o acesso normal ao lugar que lhes é devido no panorama político nacional e também para consciencializar as estruturas de que da plena participação das Mulheres só podem resultar benefícios para o nosso Partido e para a legitimação da real representatividade junto de Portuguesas e Portugueses. Por isto, propomo-nos:

• promover a adesão das jovens à Juventude Socialista – dando formação Política adequada e preparando as jovens para uma participação crítica e cívica;
• promover acções de formação para todas as que já participam na vida Política activa de forma a conferir a confiança necessária para exporem e defenderem as suas ideias com a segurança e a firmeza que a exposição pública exige;
• promover o empoderamento das Mulheres com vista a melhorar a sua participação cívica, partidária e Política ¬—provendo as Mulheres dos instrumentos e competências (para expor, apresentar ou preparar apresentações públicas) que as conduzam ao sucesso na intervenção Política pela sua própria voz e com a sua própria sensibilidade;
• promover sessões de trabalho, tertúlias, conferências e debates entre todas as autarcas da Federação da Área Urbana de Lisboa, Membros das Assembleias de Freguesia e das Assembleias Municipais e outras Mulheres que aspirem a este serviço — valorizando e promovendo o debate e a partilha de conhecimentos e experiências;
• criar instrumentos de incentivo à formação contínua – aprender é uma tarefa nunca terminada, apenas o Saber e o Conhecimento são as armas permanentes para lutar contra as desIgualdades e injustiças, onde quer que se verifiquem.

A Educação e a Formação são instrumentos de valor incomensurável, hoje como sempre. Enquanto socialistas é nosso dever lutar e promover o igual acesso à Educação de todas as cidadãs e de todos os cidadãos — só desta forma o país terá as condições necessárias para sair da crise em que nos afundaram. Internamente, nas nossas estruturas, há também um trabalho a ser feito: tanto em termos da capacitação das Mulheres Socialistas para o exercício da Política activa e pública, quanto no que concerne à consciencialização das nossas estruturas de que só quando Mulheres e homens forem iguais, em número e em espaço político, o Partido Socialista será verdadeiramente o que se afirma ser — um partido da liberdade, da Igualdade e da solidariedade.

Quarto

Outros Horizontes Para a Saúde

Em 2010 a saúde em Portugal era referência a nível mundial. Desde 2011 que a Política de austeridade, a receita do actual governo, fez-nos perder muito do terreno conquistado durante as governações socialistas — a saúde para todos já pouco mais é que uma miragem: as dificuldades financeiras afastam muitos utentes dos cuidados básicos de saúde; a falta de medicamentos e equipamentos em várias unidades hospitalares condiciona o acesso aos tratamentos adequados; a prevenção está reservada para uma pequena elite; os recursos humanos são utilizados em turnos consecutivos baixando o nível de qualidade da resposta.

Em Portugal as Mulheres continuam a ter como principal causa de morte as doenças do aparelho circulatório e o cancro (mama e colo do útero). Importa criar as condições que garantam que todas as Mulheres sejam acompanhadas regularmente por um ginecologista — embora tenhamos assistido a um pequeno aumento das consultas, ainda está longe de ser significativo.

Para nós, a maior relevância deve ser sempre dada à prevenção; com campanhas de informação e de Educação das Mulheres em Saúde — na certeza de que tudo o que for feito em termos de prevenção se irá reflectir em todo tecido familiar.

Cada vez mais as Mulheres praticam exercício físico; lembramos que entre 2005 e 2010 o aumento foi de mais 37% — mas há que continuar a trabalhar nesta aposta, em particular na criação de espaços públicos para a prática desportiva, seguros, onde as Mulheres possam realizar estas actividades, sozinhas ou em família.

Como sabemos, a Educação para a saúde da mulher tem que começar muito cedo, importa pois promover o acesso das nossas adolescentes à informação para a saúde, clara, sem tabus nem preconceitos. Só desta forma terão os conhecimentos para discernir sobre comportamentos alimentares — evitando os extremos da obesidade ou da anorexia; criando uma auto-estima saudável — sem obedecer a estereótipos ou modas passageiras; iniciando uma vida sexual consciente, evitando gravidezes prematuras ou indesejadas e doenças sexualmente transmissíveis.

Outras acções de prevenção devem ser levadas a cabo para pôr fim à permanente violação de Direitos Humanos, ao crime e ao problema cultural e de saúde pública: a violência no namoro tem ainda que ser alvo de muita consciencialização e trabalho de prevenção.

Novas campanhas de divulgação terão que ser promovidas nos próximos anos, mais adequadas aos novos meios de comunicação, com outros suportes e com o objectivo de levar a todas as Mulheres o conhecimento real dos sistemas existentes na prevenção das doenças/patologias especificamente femininas.

Nos primeiros seis meses do presente ano, 24 Mulheres foram mortas, vítimas de violência doméstica e, na maioria das vezes, no seio do lar e pela pessoa com quem tinham ou tiveram uma relação do foro íntimo. Para terminar com o flagelo da violência doméstica, urge desenvolver acções e criar estruturas de apoio às Mulheres em risco e reforçar as existentes! Enquanto socialistas, enquanto cidadãs e cidadãos deste país, não podemos permitir a continuidade deste comportamento relacional intolerável — pelas vidas que ceifa todos os anos, por homicídio ou suicídio, e pela dignidade e saúde de tantas Portuguesas e dos seus filhos.

Quinto

Outros Horizontes Para o Trabalho

Estes últimos anos, de governo PSD/CDS, foram uma verdadeira derrocada no mundo do trabalho em Portugal. O desemprego, em particular nos jovens e na idade madura, as reduções salariais em geral e as diferenças salariais em particular, o assédio moral dentro das organizações (só para ilustrar alguns dos casos) são, neste momento, flagelos que não podemos deixar silenciar. Vemos com grande mágoa que o esforço do nosso Partido — em conjunto com o Departamento Nacional das Mulheres Socialistas e dos vários Departamentos Federativos, em prol do cumprimento da Constituição da República, na defesa de um Estado de Direito que consagra a Igualdade entre Mulheres e homens durante anos — tem sido desbaratado.

Identificamos dois graves problemas que continuam a afectar o mundo do trabalho no nosso país — e uma verdadeira Política de Igualdade de género passa, necessariamente, pela sua resolução: um é o fosso salarial entre género, outro, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

A nossa Sociedade não pode desejar o crescimento da participação feminina no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, rejeitar um modelo de família em que o homem não seja a base da vida doméstica familiar, com tudo o que estas alterações implicam na conciliação entre o ambiente familiar e o ambiente profissional. Daqui decorre o enfraquecimento do Princípios da Igualdade —que todos defendemos dever estruturar a nossa Sociedade. As mudanças de mentalidade não estão ainda a par dos progressos legislativos e, enquanto isso não acontecer, não poderemos pôr fim a esta injustiça. Relembramos que só a verdadeira partilha das responsabilidades familiares entre homens e Mulheres pode conduzir a uma efectiva conciliação.

Urge refazer a organização do trabalho e a forma como esta está pensada, por forma a permitir uma melhor conciliação entre responsabilidades familiares e profissionais dos trabalhadores de ambos os sexos.

Urge, neste contexto, reforçar o estatuto das Mulheres no mercado de trabalho: criando formas inovadoras que permitam flexibilizar o emprego e as condições de trabalho com vista à melhor protecção da vida familiar; adaptando estruturas de acolhimento para crianças aos ritmos do trabalho da família; motivando e formando as Mulheres no empreendedorismo e iniciativa empresarial; promovendo a mudança de mentalidades através de campanhas que mostrem a todos a importância da real partilha das responsabilidades familiares.

O que defendemos é uma participação mais equilibrada de Mulheres e de homens em todas as esferas da vida familiar, profissional, cívica e Política. Nós, em Outros Horizontes defendemos e vamos lutar pela Igualdade no trabalho e no emprego, pelo:

• equilíbrio entre o número de Mulheres e homens no mercado laboral;
• pela igual proporção nas diferentes categorias profissionais;
• pela Igualdade nas remunerações para as mesmas funções/categorias profissionais;
• pela Igualdade no cumprimento das cláusulas contratuais;
• pela Igualdade no acesso a cargos de topo, nas empresas, na Justiça e nas profissões técnicas;
• pela Igualdade no acesso à Educação, à certificação profissional e à formação ao longo da vida activa;
• pela Igualdade nas Políticas de manutenção de postos de trabalho e na protecção dos mais desfavorecidos.

Nós, em Outros Horizontes, defendemos e vamos lutar pela conciliação entre o trabalho e a família:

• incentivando o recurso aos mecanismos de negociação voluntária entre empregadores e trabalhadores;
• reforçando o diálogo social e a promoção do investimento público, nomeadamente na área social das Políticas educativas.

Nós, em Outros Horizontes defenderemos e iremos lutar por campanhas de formação e promoção de Igualdade de Género:

• no mundo laboral, através da sensibilização das empresas;
• no âmbito da Responsabilidade Social das Empresas, dos códigos de conduta e dos parceiros sociais – principalmente em colaboração com as Centrais Sindicais (UGT e CGTP) e Sindicatos na introdução de cláusulas nos Instrumentos de Regulamentação Colectiva;
• na Sociedade civil, através de acções de sensibilização presenciais nas escolas, públicas e privadas, ONG´s, e através de seminários.

Nós, por Outros Horizontes, defenderemos e iremos lutar pelo aumento das acções de levantamento, fiscalização e prevenção de situações discriminatórias de incumprimento da contratação colectiva e de falta de condições de trabalho — exigindo um melhor funcionamento da ACT e dos Tribunais de Trabalho.

Bem sabemos, nós socialistas, que a responsabilidade dos grandes avanços que se fizeram em Portugal em termos de Igualdade são marca e trabalho do nosso PS. Nos últimos 40 anos o salto foi enorme, em particular nos períodos de governos socialistas, mas há ainda um longo caminho a percorrer e é nossa responsabilidade, Mulheres e homens socialistas, continuar este trabalho. Não é suficiente a letra da lei, há que fiscalizar — há um grande trabalho de consciencialização por fazer, um trabalho que, pela sua própria natureza, nunca estará acabado.

Sexto

Outros Horizontes Para a Família

Foram grandes as transformações na Sociedade portuguesa nos últimos anos, no entanto, apesar das mudanças sociais, do fim de muitos preconceitos e de um novo olhar sobre as questões de género, as Mulheres continuam, inegavelmente, a enfrentar maiores desafios que os homens na conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Apesar dos discursos, a Sociedade continua assente no pressuposto de que as Mulheres estão sempre disponíveis para cuidar das crianças, para acompanhar os idosos, para tratar dos doentes e dos familiares com necessidades especiais. Na esmagadora maioria das famílias, a mulher cuida, educa, trata, organiza, pensa e resolve.

A Igualdade para as Mulheres só será possível de alcançar numa Sociedade que não penalize os homens quando estes querem ocupar o lugar que, também a eles, lhes é devido no seio da família; na partilha efectiva das tarefas e responsabilidades; no pleno exercício do papel de pai em todas as suas dimensões (desde o uso das licenças de parentalidade até ao acompanhamento dos filhos em caso de doença); no exercício efectivo da sua condição de membro da família, no apoio diário que esta necessitar (doentes, idosos, cuidados da casa, etc.).

A nossa candidatura não pode deixar de ter como preocupação os mais jovens da família, um dos grupos mais afectados em todos os seus Direitos desde 2011. É do conhecimento geral que todos os dias em Portugal há muitas crianças a quem é negada a possibilidade de desenvolver o seu potencial: porque o acesso à Educação de qualidade é cada vez mais benefício de apenas alguns e as escolas se têm vindo a tornar mais espaços de conflitos que de aprendizagem; porque as famílias têm cada vez menos disponibilidades e recursos para oferecer às crianças as condições básicas de desenvolvimento. Todos os dias há muitas crianças a quem é negado o acesso a serviços básicos – alimentação, saúde, Educação; todos os dias, em Portugal, há muitas crianças que não são escutadas, acompanhadas, orientadas porque há famílias desfeitas pelo desemprego, mães e pais desesperados porque nada têm para pôr na mesa.

Contribuir para um justo equilíbrio da vida de todos os actores da família tem que ser uma central preocupação socialista. É nosso objectivo trabalhar com todos os nossos autarcas para repensarmos o modelo social e as estruturas de apoio às famílias em cada local da FAUL: mais Igualdade no trabalho, no acesso ao trabalho, na progressão da carreira, mas também, mais condições indispensáveis para uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional — creches, salas de ensino pré-escolar, equipamentos para os cuidados com as pessoas idosas ou com deficiência; mais serviços e equipamentos sociais, mais espaços públicos, mais espaços de lazer, i.e., uma nova cultura — uma Cultura Socialista.

Sétimo

Outros Horizontes Para as Migrações e Cooperação

Os números oficiais dizem-nos que em 2011 a população estrangeira residente em Portugal era constituída maioritariamente por Mulheres (206 410), sendo os homens (188 086) — mais de 32% vivem na área urbana de Lisboa.

Conhecemos a realidade da esmagadora maioria desta população: emprego precário, desemprego, baixos níveis de escolaridade (quase 30% é inferior ao ensino básico), condições de habitação deficientes — em muitos casos famílias numerosas, com dificuldades no acesso à saúde.

Esta realidade introduz um conjunto de questões que a todos nos deve preocupar. É nosso dever promover e aprofundar o diálogo e o trabalho em rede com as diferentes organizações que no terreno trabalham para a integração destas populações, para o fim da discriminação e para o seu pleno Direito de integração na Sociedade portuguesa, enquanto cidadãs e cidadãos plenos — o Direito a um trabalho digno, a uma habitação justa, ao acesso à Educação e à saúde. Um trabalho conjunto que permita a criação de uma plataforma de acção vocacionada para a criação e/ou desenvolvimento de projectos ou estruturas Políticas que activamente promovam:

• a plena integração dos/das emigrantes nos grandes centros urbanos e o seu envolvimento na vida Política enquanto forma de integração;
• a criação de estruturas de apoio ao ensino/aprendizagem da língua e da cultura Portuguesas;
• o acesso à Educação e a uma formação sólidas;
• a realização de fóruns para o desenvolvimento do espírito empreendedor no feminino;
• a criação de uma estrutura de sensibilização com vista ao fim de práticas discriminatórias, em particular a da mutilação genital feminina;
• a criação de estruturas de apoio à identificação e combate da violência contra as Mulheres, em particular no que concerne ao tráfico de seres humanos e à exploração infantil.

Para nós, a cooperação Política é fundamentalmente intercultural. É nosso dever compreender as culturas de origem, conhecer os seus líderes e os seus modos de actuação e desenvolver com todos, de acordo com a sua especificidade, uma planificação que vise a sua plena integração em condições de plena Igualdade e justiça.

A realidade da Europa e, em particular, da União Europeia, não nos pode ser alheia. Importa criar canais de comunicação que permitam o desenvolvimento de uma parceria estratégica com as Mulheres Socialistas Europeias, e com as Deputadas Europeias Socialistas com vista à promoção de uma reflexão conjunta, conducente à criação e implementação de análogas e coordenadas Políticas de Igualdade em todos os Estados Membros.

Portugal é um país cada ano mais envelhecido. As taxas da natalidade recentemente divulgadas, que nos dão números assustadores, e o número de jovens e menos jovens que todos os dias deixam o nosso país à procura da concretizar os seus objectivos pessoais e profissionais (por não terem como os realizar na nossa Sociedade), são resultado de uma Política de empobrecimento que atravessa toda a Sociedade que, nos mais jovens, se traduz por uma gritante falta de futuro. Há questões que não podem continuar a ser contornadas — e os Direitos e o estatuto da população imigrante em Portugal são das que, com urgência, o nosso país deve saber dar resposta.

Há um longo trabalho a realizar junto das instituições e da população para acabar com a discriminação, com o segundo plano e, em demasiados casos, com a vergonha. Todos temos que pugnar seriamente por uma plena Igualdade na cidadania para estes irmãos que nos ajudam, todos os dias, a fazer Portugal — e o nosso Partido tem aqui, hoje como no passado, um papel determinante a desempenhar.

Oitavo

Outros Horizontes

Este projecto está e estará sempre aberto a todas e todos os que queiram contribuir para a criação de Políticas que vão de encontro ao fim do flagelo da desIgualdade. Porque, para nós, o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas é o primeiro degrau para a promoção da Igualdade e dos Direitos Humanos, cabe-nos a todas e a todos valorizá-lo, dar-lhe a força e a dinâmica necessárias para a luta por uma real Igualdade na partilha das decisões Políticas, económicas, culturais e sociais, objectivando assim uma Sociedade na qual Mulheres e homens são parceiros em responsabilidades, Direitos e deveres.

É em defesa de todas estas ideias e valores que nos voltamos a recandidatar, é em defesa da verdadeira Solidariedade Socialista, no feminino, que apresentamos a Candidatura Outros Horizontes a todos os socialistas da área urbana de Lisboa, e, em particular, ao sufrágio de todas as socialistas. Esta aposta, que esperamos conte com a vossa confiança, é uma aposta numa equipa, num grupo de Mulheres que acredita no projecto Outros Horizontes para pensar e a debater as questões de Igualdade, para continuar a propor e a promover Políticas de Igualdade e cidadania, fazendo do DFMS da FAUL um Departamento mais forte, tornando a FAUL um espaço de militância mais aberto que contribua para um Partido Socialista vencedor — não só para as cidadãs e cidadãos da Área Urbana de Lisboa, mas para que todos os Portugueses voltem a ver em nós, socialistas, o Horizonte de que Portugal precisa.

Teresa Damásio – Militante 28560
Candidata a Presidente
Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da FAUL
Agosto de 2014