Moção de 2012 – Por Um Futuro Mais Igual

Mai 30, 2012

Seria lugar-comum afirmar que Portugal tem hoje uma das legislações mais avançadas a nível internacional na promoção e na defesa da igualdade de género... se fosse cumprida e vivida. De facto, não o é na sua totalidade e corre sérios riscos de deixar de ser. Tem sido repetido, com orgulho, por todos os militantes Socialistas, que foi o nosso Partido o responsável por trazer para à agenda política nacional as questões da igualdade de género

I

Tem sido repetido, com orgulho, por todos os militantes Socialistas, que foi o nosso Partido o responsável por trazer para à agenda política nacional as questões da igualdade de género – afirmando-se desde sempre na luta pela completa integração da Mulher na vida cívica do país, com o objectivo de promover a igualdade perante a lei e a igualdade de oportunidades.

Neste período difícil da nossa democracia urge continuar a cumprir este papel determinante para o futuro que queremos amanhã – Por um Futuro Mais Igual na dimensão social, económica, cultural e política. É dever de todos, e dos socialistas em particular, garantir as condições para uma melhor e mais participada Cidadania.

É com Todos que contamos neste novo desafio. Esta é uma candidatura aberta aos que sentem as questões da igualdade e a igualdade de género como determinantes para o desenvolvimento económico e social do país. Os valores sociais que defendemos, e pelos quais lutámos durante tantos anos, estão em risco – nenhum socialista está dispensado e só juntos voltaremos ao caminho de progresso por que o PS sempre lutou.

É por estes desafios que nos propomos desenvolver as actividades do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da Área Urbana de Lisboa com a Federação da Área Urbana de Lisboa; assumir uma parceira forte com a Juventude Socialista da Federação da Área Urbana de Lisboa e com todas as estruturas concelhias da Juventude Socialista, não dispensado a colaboração com os nossos autarcas, com o objectivo de estabelecer uma nova ordem na protecção e promoção dos direitos das mulheres em todas as Concelhias da Área Metropolitana de Lisboa.

II

Conforme se havia comprometido aquando das últimas eleições, a equipa Por um Futuro Mais Igual, tem o legado dos últimos dois anos na presidência do DFMS-FAUL; o fio condutor que orientou o vasto conjunto de acções entretanto promovidas, foi o Empoderamento das Mulheres na área urbana de Lisboa, em particular das mulheres socialistas. Foram dois anos de grande actividade em que o DFMS-FAUL voltou a assumir o espaço que é seu por direito, no trabalho da Federação.

Desta forma, o DFMS-FAUL esteve nos momentos mais marcantes na vida da Federação; participou nas actividades da JS-FAUL e nas acções das Concelhias da Federação.

O DFMS-FAUL promoveu formação na Sede da FAUL, trouxe a OIT – organização Internacional do Trabalho — e permitiu às mulheres da FAUL discutir as questões laborais com técnicos de experiência internacional. Ainda nesse âmbito, foram promovidos vários cursos de formação autárquica, que permitiram não só a aquisição de conhecimentos, mas também a partilha de experiências e de dificuldades.

Convidámos a Cultura e a Língua Portuguesa para a mesa de trabalho com a presença do Instituto Camões e discutimos a Segurança e Defesa. Fomos à rua: visitámos Instituições de solidariedade social; trabalhámos com menores em risco e desenvolvemos acções de protecção da mulher. Visitámos as mulheres que estão privadas da liberdade.

A participação do DFMS-FAUL nos momentos mais marcantes da vida da Federação e das Concelhias da Federação, deu às mulheres socialistas, tantas vezes esquecidas, o lugar que lhes é devido no seio do Partido e nas suas actividades. As acções de formação promovidas, nas mais diversas áreas — do trabalho à cultura e, de forma intensiva, com os Cursos de Formação Autárquica —, contribuíram de forma decisiva para dar segurança às acções e instrumentos para a apresentação e defesa de posições; as actividades externas, de visita e acompanhamento de Instituições de Solidariedade Social ligadas à protecção da mulher e de menores em risco, foram o meio preferencial para chegar às mulheres mais desfavorecidas e de abrir mais o Partido ao exterior — mas, também, para mostrar a sua dimensão humana e a sua dinâmica social às que apenas conhecem o Partido por via dos meios de comunicação.


III

Por um Futuro Mais Igual é o nosso SIM!

Mais que alguma vez na história, o Partido e o País precisam de nós; de todas as que sentem perderem-se as conquistas de Abril e aquelas que o Partido Socialista conseguiu implementar: a igualdade no acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à justiça, mas também na intervenção política activa – e não somente numa perspectiva de igualdade de género, mas por um fim ainda maior, pela participação de todos!

Nunca esquecendo que são mulheres quem mais precisa; até porque são quem mais profundamente sente, na sua vivência diária, sobretudo num período de grave crise económica, os efeitos sociais das desigualdades que agora aumentam!


Por um Futuro Mais Igual na Educação

O nosso Partido conduziu Portugal a resultados nunca antes vistos área da educação, em todos os seus níveis, desde as creches até ao número de doutorados. Foi a afirmação do país a nível internacional. A aposta realizada durante várias legislaturas está agora a ser destruída, em meses, pelo actual governo, que quer transformar o nosso país numa sociedade, onde o saber e as qualificações são reduto de elites, onde o conhecimento está reservado apenas a alguns — reduzindo a preparação individual e, consequentemente, anulando as possibilidades de melhores carreiras, não só se diminui a qualidade da contribuição para o desenvolvimento geral e o nível de vida, mas também se perde o fundamental sentimento de realização pessoal.

O fim das Novas Oportunidades, o encerramento de escolas e o aumento dramático do número de crianças em sala de aula, são apenas alguns dos exemplos deste massacre à Educação e à Cultura, que se querem de todos e para todos — não apenas enquanto acesso à concretização dos objectivos individuais, mas também como a única resposta inteligente à necessidade de um país que se quer preparado para enfrentar os desafios do futuro. Sem educação e formação não há futuro.

Há um longo caminho pela nossa frente para fazermos regressar uma política de educação que sirva Portugal e os Portugueses.

Internamente, no DFMS-FAUL, urge continuar o trabalho realizado durante o último mandato, continuando as acções de formação que permitam uma mais séria preparação das mulheres para a exposição e intervenção públicas, dando-lhes instrumentos que lhes permitam a comunicar as suas ideias através de um discurso organizado, claro e confiante.

A formação pessoal desempenha aqui um importante papel e, neste âmbito é nosso objectivo continuar a promover acções de incentivo à formação, que contribuam para que as mulheres invistam em si mesmas — a educação e a formação que permitam a erradicação de preconceitos sexistas, são o primeiro passo para o fim das desigualdades de género.

A construção cívica e política é uma actividade que nunca se esgota, pelo que a promoção de sessões de trabalho entre todas as autarcas da Federação da Área Urbana de Lisboa, membros das Assembleias de Freguesia e das Assembleias Municipais, são um desafio que a presente candidatura pretende enfrentar durante o próximo mandato, através de acções de formação dirigidas, fóruns de debate estratégico e partilha de experiências – onde todas as mulheres da FAUL possam ter o seu próprio espaço de debate e sentir-se nele como parte integrante de um todo orgânico que não as dispensa.


Por um Futuro Mais Igual no Trabalho

As novas questões do mundo do trabalho, em particular o desemprego e o desemprego jovem, levantam novas e pertinentes questões sobre igualdade e igualdade de género no mundo do trabalho. A precariedade, a insegurança no emprego – em particular nas mulheres e nos jovens; as diferenças salariais, as questões do assédio moral, cada vez mais visíveis dentro das organizações, são preocupações que nos devem mover a todos na defesa do cumprimento da Constituição da República Portuguesa e na defesa de um Estado de Direito que consagra a igualdade entre mulheres e homens.

As batalhas travadas, no passado, pelo nosso partido, em prol da Igualdade de Oportunidades, da Igualdade de Género, pela Liberdade Sindical, por um Trabalho com direitos e condições e por uma vida mais digna para todos — que conduziu o país a um Código promotor da Igualdade entre mulheres e homens (relembramos a lei da Parentalidade) — estão a ser esquecidas e postas de parte.

Urge trazer de volta à agenda nacional a necessidade de uma verdadeira política de igualdade de género onde questões como o fosso salarial entre género, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, sejam tema de debate. Mas urge também contribuir para a definição de estratégias nacionais que permitam, ainda que (e sobretudo porque) em tempos de crise, reforçar o estatuto das mulheres no mercado de trabalho: através de campanhas de formação e promoção de Igualdade de Género, da Igualdade no trabalho e no emprego, da Conciliação entre o trabalho e família; mas também através do levantamento, fiscalização e prevenção de situações discriminatórias.


Por um Futuro Mais Igual na Saúde

Há dois anos atrás, Portugal contava com um Serviço Nacional de Saúde ao nível dos países mais desenvolvidos — era talvez um dos melhores dos mundo, de acesso universal, tendencialmente gratuito.

Hoje esta situação mudou e a escassez de recursos financeiros é a justificação deste governo para o ‘tendencialmente pago por todos’ em simultâneo com a diminuição drástica da qualidade dos serviços, da utilização dos meios de diagnóstico ou pela eliminação de equipas já formadas – como a anunciada extinção de algumas unidades e valências com provas dadas a nível nacional e internacional.

Mais uma vez serão a mulheres, garantes da saúde de toda a descendência, dos pais e familiares mais idosos, e a saúde das mulheres, a sofrer a primeiro impacto destas alterações.

Todavia, a nossa prioridade é a prevenção, a informação e a educação das mulheres em Saúde. Serão promovidas conferências e debates onde as mulheres da FAUL poderão descobrir os benefícios do exercício físico; as vantagens de comportamentos alimentares equilibrados; a necessidade de criar uma auto-estima saudável.

A criação de Campanhas de divulgação de prevenção de doenças femininas, em particular de doenças sexualmente transmissíveis, faz parte dos nossos objectivos — não esquecendo as questões da violência, nem o muito que há ainda a fazer na prevenção desta no namoro ou na denúncia da violência doméstica!


Por um Futuro Mais Igual na Migração e Cooperação

A área Urbana de Lisboa, o mais cosmopolita ponto geográfico de Portugal, mas também o mais multicultural, é designado como um dos principais destinos das migrações e o seu centro afectivo.

Das mulheres socialistas, e em particular as mulheres socialistas da FAUL, espera-se não só um olhar atento sobre as comunidades que vivem à sua volta, mas deseja-se o seu contributo e interacção, em especial com as comunidades lusófonas, com que partilhamos, história, língua e ambição de futuro.

É do diálogo, da partilha de experiências com organizações lusófonas congéneres, que poderemos contribuir para a eliminação de valores e práticas discriminatórias e de violência contra as mulheres; para a promoção de um verdadeiro espírito de empreendedorismo no feminino; para a formação sólida (e promoção de uma sadia educação não formal) sobre reprodução e sexualidade; para a conciliação harmónica entre a vida pessoal, familiar e profissional; para a alfabetização, educação e por um uso mais alargado da tecnologia (e, assim, consequentemente, para o reforço do património imaterial da Lusofonia); para a integração dos/das emigrantes nos grandes centros urbanos, envolvendo-os na vida política e apoiando a sua integração; para a igualdade, na experiência simultânea de identidade e de alteridade.


Por um Futuro Mais Igual na participação Política

O trabalho desenvolvido pelo Partido Socialista, enquanto Governo e na sua própria organização interna, para dar à mulher o lugar que lhe é devido na participação política, e cujo principal instrumento foi a Lei da Paridade, corre sérios riscos de ser esquecido.

É certo que a Lei da Paridade não é, nem nunca foi, um objectivo final. Foi apenas o mecanismo que permitiu o acesso de mais de mulheres à Assembleia da República, às Assembleias Municipais e às Assembleias de Freguesia — o que lhes era negado logo aquando da elaboração das listas.

O PS, durante os seus governos, mostrou sinais de mudança; na composição dos Governos; na criação da Secretaria de Estado para a Igualdade; no número de mulheres em cargos de direcção na Administração Pública. Mas também, claro, a nível interno, sobretudo na forma decidida como promoveu os Departamentos Federativos das Mulheres Socialistas, trazendo para a discussão política e para o debate da causa pública um grande número de mulheres, até então silenciadas.

Com todas as transformações que Portugal está a viver, no que à igualdade de género se refere, corremos sérios riscos de voltar ao passado e perder os progressos  realizados. Urge trazer à agenda política nacional as mais-valias que advêm de dar às mulheres as mesmas oportunidades no acesso aos lugares de mais responsabilidade — nas Empresas Públicas, nas Comissões Parlamentares, no Conselho de Estado, nos órgãos judiciais e nas presidências de outros órgãos.

Nas actividades a realizar pelo DFMS-FAUL esta será uma questão transversal a todas as iniciativas: dar à mulher o lugar que lhe é devido por mérito próprio na vida política e pública, empoderando-a e proporcionando-lhe sempre mais instrumentos para se afirmar na luta diária Por um Futuro Mais Igual.

IV

Por um Futuro Mais Igual é a candidatura que à força das mulheres socialistas quer juntar a vontade de tantas que pensam e sentem como nós. Juntas conseguiremos mobilizar e intervir, desenvolver acções que contribuam decididamente para um Futuro Mais Igual para todas e todos os portugueses — por um País em que nada nunca sirva de pretexto para aumentar a desigualdade.

Porque cremos que a sociedade não pode estar refém de políticas impostas pelo exterior, à custa do sofrimento de quem não merece; porque não queremos um futuro precário, de austeridade, injustiça e desigualdade; porque queremos um estado social solidário e por acreditarmos que a liberdade e a cidadania obrigam ao fim do silêncio e à luta comprometida: cremos no que as socialistas têm para oferecer às portuguesas, ao nosso País e a todos os europeus — em particular, o contínuo empenho Por um Futuro Mais Igual:

Mais Igual na Educação! Mais Igual no Trabalho! Mais Igual na Saúde! Mais Igual na Justiça! Por um Futuro Mais Igual na activa participação Política de todos…

Por um melhor Portugal com o Partido Socialista!

Lisboa, 30 de Maio de 2012
Teresa do Rosário Damásio

Jantar com Teresa Damásio, em Mafra. Recandidatura ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, 2012.

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